Marco Legal, Legislação e Regulação

Texto da Exame (site), diz que durante evento no Guarujá (SP), o ministro das Cidades, Jader Filho, disse ser contrário ao adiamento do prazo para universalização dos serviços de saneamento. A universalização do saneamento foi definida no novo Marco Legal do Saneamento, com prazo até 2033.

Em entrevista à Exame, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que o estado deve universalizar o esgoto até 2033, com leilão de PPPs.

Segundo a Agência Senado, audiência pública vai discutir o repasse de recursos do Governo Federal a estados e municípios para melhorar o saneamento básico no Brasil.

São Paulo deve alcançar a universalização do saneamento até 2029, segundo Natália Resende, graças à revisão dos contratos da Sabesp. A informação é da CNN Brasil.

Jader Filho, Ministro das Cidades, posiciona-se contra o adiamento do prazo de universalização do esgoto no novo Marco Legal do Saneamento. A reportagem é do Exame.

Empresas do Brasil e Europa disputam PPPs da Cesan para atender 43 cidades do ES, incluindo Vitória. Leilão será dia 17 na B3. A informação é de A Gazeta.

Segundo a Veja, o Brasil precisará de R$893 bilhões para universalizar o saneamento até 2033.

Senado aprova PEC que torna o saneamento básico um direito social garantido pela Constituição. Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo texto publicado em Exame.com, após quatro anos do Novo Marco Legal do Saneamento, o Brasil não apresentou uma evolução significativa nos indicadores.

Com investimento de R$ 15,2 bi, a Aegea vai universalizar água e esgoto em 99 cidades do Pará, beneficiando 4,3 milhões de pessoas até 2033.