Projeto de Lei que prioriza a aplicação de recursos federais para serviços de saneamento básico em municípios que estejam em unidades de conservação foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Segundo a Agência Câmara Notícias, os municípios terão preferência para elaborar planos de saneamento e isso levará em conta questões como vulnerabilidade ambiental, capacidade financeira e urgência das necessidades locais — alguns pontos considerados critérios técnicos. Além disso, o projeto prevê monitoramento dos resultados das ações, o que deve ser feito por meio de indicadores de impacto ambiental e de saúde pública. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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