PERGUNTAS E RESPOSTAS

Segundo a ONU, a Organização das Nações Unidas, é um direito humano essencial, ou seja, todos devem ter acesso. Na legislação brasileira, o saneamento básico é definido por lei como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações necessárias para promover a saúde pública, proteger o meio ambiente e assegurar a qualidade de vida da população (Lei Federal nº 11.445/2007). 

Ainda de acordo com a legislação, o saneamento é composto por quatro componentes principais:

• Abastecimento de Água 

Disponibilização e manutenção de infraestruturas para abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações em casas e prédios, bem como seus instrumentos de medição.

• Esgotamento Sanitário

Coleta, transporte, tratamento e disposição adequada de esgotos sanitários, desde ligações prediais até sua destinação para reuso ou lançamento ambientalmente correto.

• Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Coleta, varrição, asseio, transporte, tratamento e destinação adequada de resíduos domiciliares e de limpeza urbana.

• Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, além da limpeza e a fiscalização preventiva das redes. 

Apesar das definições, no Brasil, quando se fala em saneamento básico, é comum estar se referindo à água e ao esgoto tratados. As questões de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais de forma separada.

É comum o uso dos termos potável, tratada e mineral como sinônimos, mas isso nem sempre é correto, veja:

• Água tratada 

Como explicado acima, é a água apropriada para o consumo humano, que depois de retirada de fontes naturais, passa por processos de tratamento físicos, químicos e biológicos para remover impurezas e microrganismos que possam causar danos à saúde do nosso organismo. 

• Água potável 

Também está em condições ideais para beber, mesmo que, em alguns casos raros, já saia assim da fonte, sem precisar passar por processo de tratamento. 

• Água mineral

É natural, rica em sais minerais e retirada de fontes específicas. Pode ter propriedades terapêuticas e tal medida é definida, no Brasil, pelo Código de Águas Minerais (Decreto-lei nº 7841 de 8 de agosto de 1945). De acordo com esse dispositivo legal, as águas minerais têm ação medicamentosa devido à sua composição. Importante: nem toda água mineral é própria para o consumo.

A água usada no nosso dia a dia vem principalmente da natureza. As fontes mais comuns são:

• Rios e canais superficiais

Rios, córregos e riachos, enfim, os cursos d’água são importantes fontes de água utilizadas para o abastecimento.

• Lagos, lagoas e outros reservatórios naturais. 

Os corpos da água encontrados na natureza como lagos, lagoas e represas também são importantes fontes de água para o abastecimento. 

• Aquíferos

As reservas subterrâneas de água, chamadas de aquíferos, constituem fontes de água potável. Em locais de clima seco e árido,os aquíferos são muito importantes para a obtenção de água para o consumo, muitas vezes sendo a única fonte viável.

Essas fontes precisam ser protegidas. Mesmo parecendo limpas, a água pode estar contaminada e deve sempre ser tratada antes do uso.

Para que a água possa ser consumida de maneira segura, ela deve passar por uma série de etapas de tratamento antes da sua distribuição pela rede de abastecimento. Entre os principais estão: 

• Captação e adução

Retirada da fonte e transporte até as estações de tratamento de água, conhecidas também pela sigla ETA, onde acontecerá todo o processo de tratamento.

• Coagulação

Adição de produtos que aglutinam as impurezas.

• Floculação

A água é lentamente agitada para que as impurezas maiores e mais pesadas formem flocos e possam ser removidas na etapa seguinte.

• Decantação

Chamada também de sedimentação, separa os flocos de impurezas, que se depositam no fundo dos tanques como lodo e são descartados.

• Filtração

A água que foi separada do lodo passa pelo filtro feito de camadas de cascalho, areia e carvão, que farão a filtragem das impurezas restantes na água.

• Desinfecção

Uso de cloro ou de outros elementos químicos e físicos que serão responsáveis por eliminar microorganismos. Em alguns casos, é feita a correção do pH da água entre a filtração e a desinfecção.

• Fluoretação

Adição de flúor para proteger contra as cáries. Após essa etapa, a água vai para reservatórios até ser distribuída aos moradores.

Depois que usamos a água no banho, na descarga, lavando louça ou roupas, ela se transforma em esgoto e carrega sujeira, restos de comida, sabão, produtos de limpeza e até microrganismos que podem contaminar rios, lagos e o solo. Por isso, ele precisa ser tratado antes de voltar ao meio ambiente, para não causar poluição e nem transmitir doenças.

Esse esgoto é levado por tubulações até uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde passa por várias etapas para retirar os poluentes e separar a parte sólida da líquida. A água tratada pode então ser devolvida à natureza em condições seguras. Em algumas regiões, parte dessa água é até reaproveitada em processos industriais ou limpeza urbana — sem uso para consumo humano, claro.

Tratar o esgoto é essencial para garantir rios limpos, evitar enchentes, preservar a vida aquática e proteger a saúde das pessoas.

O caminho do esgoto é invisível, mas essencial. Assim que ele sai da pia, do vaso sanitário ou do ralo do banheiro, ele entra numa rede de canos subterrâneos — a rede de esgoto. Essa rede conduz o esgoto até as Estações de Tratamento, onde ele passa por processos físicos, químicos e biológicos.

Lá, tudo que pode contaminar o meio ambiente é removido: gordura, fezes, microrganismos, areia, lixo e até resíduos de produtos de limpeza. O que sobra é uma água que, embora não seja potável, já está em condições de ser devolvida a um rio ou outro corpo hídrico sem agredir o meio ambiente.

Esse tratamento é fundamental para garantir que o esgoto não contamine o solo, nem a água que usamos. Sem isso, o esgoto pode se infiltrar no solo e atingir os lençóis freáticos (de onde muitas cidades retiram água para tratamento), prejudicando a qualidade da água de todo mundo.

O tratamento adequado de esgoto impede a contaminação de corpos d’água e do solo, preservando o meio ambiente e garantindo a disponibilidade de água potável para as futuras gerações​.

Infelizmente, ainda é um grande desafio. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água tratada, e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto. Apenas pouco mais da metade do esgoto gerado no país é tratado – 52,2%. Além disso, cerca de 37,8% da água distribuída se perde pelo caminho, sem nem chegar às torneiras. Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, se o país garantir o acesso pleno à água potável e ao esgotamento sanitário para seus habitantes entre 2021 e 2040, espera-se que os benefícios da universalização do saneamento alcancem R$ 1,455 trilhão em todo o país.A melhoria do saneamento pode impulsionar investimentos, movimentar o setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a renda da população. No âmbito social, promove a qualidade de vida ao reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica, melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes e aumentar a produtividade dos trabalhadores. Assim, o saneamento básico tem o potencial de diminuir a pobreza e contribuir para um desenvolvimento socioeconômico mais igualitário.

Se a rede já chegou na sua rua, é hora de se conectar. Isso significa que agora é possível destinar o esgoto da sua casa para uma estação de tratamento, onde ele será processado de forma adequada.

A ligação à rede pública é uma obrigação prevista em lei e fundamental para a saúde da sua família e da vizinhança. Ao continuar usando fossas, valas ou jogando o esgoto direto no solo, o risco de doenças e contaminação continua alto.

Em caso de dúvidas sobre como fazer essa conexão ou se houver dificuldades financeiras, é possível procurar apoio junto ao serviço local de saneamento ou ao próprio município, que muitas vezes oferece facilidades ou programas de apoio

A primeira atitude é se informar e se mobilizar. Converse com os vizinhos, crie grupos ou use associações de bairro para reunir informações e cobrar melhorias junto à prefeitura e aos órgãos responsáveis.

O acesso à água potável e ao tratamento de esgoto é um direito garantido por lei. Organizar abaixo-assinados, acionar o Ministério Público ou participar de audiências públicas são caminhos legítimos para exigir esse serviço.

O portal Saneamento Salva está aqui para fortalecer sua voz: oferecemos conteúdos, ferramentas e histórias inspiradoras de comunidades que conseguiram transformar sua realidade por meio da união e da luta por esse direito essencial.

Água tratada é a água que foi retirada da natureza — como rios, represas ou poços — e passou por um processo completo de purificação, envolvendo etapas físicas, químicas e biológicas, com o objetivo de remover impurezas, resíduos e microrganismos que podem causar doenças. Esse tratamento é necessário porque, mesmo parecendo limpa, a água bruta (como é chamada antes de ser tratada) pode conter vírus, bactérias, parasitas, metais pesados e outras substâncias prejudiciais à saúde. 

No Brasil, a qualidade da água potável é regulamentada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que estabelece os padrões de potabilidade. Isso inclui limites seguros para características físicas (como cor e turbidez), químicas (como presença de flúor, cloro, metais pesados), microbiológicas (como coliformes fecais) e até radioativas. O objetivo é garantir que a água seja segura para o consumo humano em qualquer quantidade e ao longo da vida. Assim, a água tratada é sinônimo de água potável, desde que esteja dentro desses padrões estabelecidos pela legislação. 

No Brasil, porém, a realidade ainda está longe do ideal: mais de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Isso obriga muitas famílias a recorrerem a poços, cisternas, fontes improvisadas ou até água de chuva — muitas vezes contaminadas — aumentando o risco de doenças como cólera, febre tifóide, hepatite A, giardíase e diarreias agudas. Garantir o acesso universal à água tratada é uma questão de saúde pública, justiça social e dignidade humana.