Marco Legal, Legislação e Regulação

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Saneamento é reconhecido como saúde na Reforma Tributária

Senado aprova equiparação do saneamento básico aos serviços de saúde na Reforma Tributária de 2024.
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Tribunal de Contas da União reforça que saneamento básico é saúde

TCU afirma que o saneamento é parte integrante das políticas de saúde pública, destacando sua importância econômica e social.
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Carta Manifesto mostra economia em saúde com investimentos em saneamento

Investir em saneamento reduz gastos em saúde: cada US$ 1 aplicado economiza US$ 5,50, segundo OMS. Carta reforça urgência da universalização no Brasil.
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