Marco Legal, Legislação e Regulação

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Ministro das Cidades é contra adiar para 2040 o prazo para universalização do saneamento

Jader Filho, Ministro das Cidades, posiciona-se contra o adiamento do prazo de universalização do esgoto no novo Marco Legal do Saneamento. A reportagem é do Exame.
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Empresas do Brasil e Europa apresentam proposta no leilão da Cesan

Empresas do Brasil e Europa disputam PPPs da Cesan para atender 43 cidades do ES, incluindo Vitória. Leilão será dia 17 na B3. A informação é de A Gazeta.
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Universalizar o Brasil até 2033 deve custar R$ 893 bi

Segundo a Veja, o Brasil precisará de R$893 bilhões para universalizar o saneamento até 2033.
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Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição

Senado aprova PEC que torna o saneamento básico um direito social garantido pela Constituição. Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Universalização do saneamento no Brasil pode demorar até 2070, aponta estudo

Segundo texto publicado em Exame.com, após quatro anos do Novo Marco Legal do Saneamento, o Brasil não apresentou uma evolução significativa nos indicadores.
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Aegea vence leilão para universalizar serviços de água e esgoto no Pará

Com investimento de R$ 15,2 bi, a Aegea vai universalizar água e esgoto em 99 cidades do Pará, beneficiando 4,3 milhões de pessoas até 2033.
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Saneamento é reconhecido como saúde na Reforma Tributária

Senado aprova equiparação do saneamento básico aos serviços de saúde na Reforma Tributária de 2024.
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Tribunal de Contas da União reforça que saneamento básico é saúde

TCU afirma que o saneamento é parte integrante das políticas de saúde pública, destacando sua importância econômica e social.
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Carta Manifesto mostra economia em saúde com investimentos em saneamento

Investir em saneamento reduz gastos em saúde: cada US$ 1 aplicado economiza US$ 5,50, segundo OMS. Carta reforça urgência da universalização no Brasil.
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