Comissão da Câmara aprova penas mais duras por danos nas redes de água

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei que endurece a punição para quem danificar redes hidráulicas, públicas ou privadas, causando perda de água. A proposta estabelece multa e reclusão de até oito anos. Além disso, elenca obrigações que visam a redução do desperdício, como planos de saneamento que apontem detalhamento sobre perdas na distribuição e metas de redução, tanto a curto, médio e longo prazo. A manutenção preventiva e corretiva das redes, assim como a implantação de mecanismos para monitorar vazamentos também estão previstas.

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Foto: Shutterstock

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