A Declaração de Uso de Recursos Hídricos referente ao ano de 2025 já está disponível para envio na Plataforma Águas Brasil. A abertura do sistema permite que usuários registrem informações sobre o uso da água de maneira centralizada e digital, facilitando o cumprimento das obrigações anuais. A declaração é parte essencial do processo de acompanhamento dos usos da água sob domínio da União, garantindo que os dados sejam analisados para aprimorar a gestão hídrica. O envio deve ser realizado até 31 de janeiro de 2026. Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a declaração é parte do processo de automonitoramento do uso da água, em que os próprios usuários são responsáveis por medir, registrar, armazenar, processar e transmitir as informações sobre o volume captado ou lançado e a qualidade do efluente, quando for o caso, utilizada em suas atividades.
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