O setor de saneamento no Brasil enfrentou por décadas a ausência de um marco regulatório consolidado. Segundo Adriana Sotero, pesquisadora da Fiocruz, a Lei 11.445/2007 levou mais de duas décadas para ser aprovada, o que contribuiu para uma baixa articulação nacional e pouca integração entre estados e municípios.

“Dos setores de infraestrutura, o saneamento foi um dos últimos a se organizar e a ter um marco regulatório. Isso trouxe consequências graves, com investimentos menores e pouca coordenação nacional para políticas públicas.”

Populações vulneráveis foram as mais atingidas

Diante desse cenário, estados e municípios passaram a criar suas próprias políticas de saneamento, muitas vezes sem integração com o governo federal ou com setores de planejamento.

Posteriormente, a Lei 14.026/2020 alterou o marco legal do setor, ampliando a participação privada nos serviços. Especialistas apontam que a universalização precisa considerar, sobretudo, as populações mais vulneráveis — as que mais necessitam de investimentos.

“Os interesses políticos muitas vezes não acompanham as necessidades sociais, enquanto o direito humano ao acesso à água e ao saneamento precisa ser garantido.”

Políticas que reduzem desigualdades

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que 41,4 milhões de mulheres vivem em casas sem coleta de esgoto no Brasil e 15,8 milhões não têm acesso à água tratada. Entre aquelas sem acesso regular à água, 68% se autodeclaram pretas ou pardas.

“Se forem mulheres negras em territórios vulneráveis, esse quadro é ainda pior. A escassez de saneamento traz custos extras, como comprar água de caminhão-pipa, além de aumentar o tempo gasto ao ter que buscar água ou lidar com resíduos, ampliando a sobrecarga doméstica”, afirma Adriana Sotero.

Políticas públicas para valorizar e proteger quem mais precisa

Para enfrentar esse cenário, a pesquisadora defende políticas públicas voltadas à valorização e à proteção das mulheres, incluindo ações afirmativas, políticas de saúde integral, inclusão econômica e incentivos ao empreendedorismo feminino.

“Garantir água e esgoto tratados é promover equidade social. É assegurar que mulheres tenham condições dignas de viver, trabalhar e cuidar de suas famílias. Mais do que infraestrutura, trata-se de justiça social.”

Texto: Ray Santa Cruz

Fotos: Imagem feita por IA ChatGPT.

Fontes:  Trata Brasil – Habita Brasil – Rede Favela Sustentável – G1