A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou duas Normas de Referência durante a 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, voltadas ao saneamento. A NR 14/2025 define indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos e tem o objetivo de fortalecer fiscalização, garantir transparência e avaliar o cumprimento de metas. Já a NR 15/2025 estabelece diretrizes para prestadores de serviços, entidades reguladoras e titulares dos serviços de abastecimento de água, e visa padronizar o diagnóstico de perdas e auxiliar na elaboração dos Planos de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água. As normas terão prazos de adaptação a partir de maio de 2029 (NR14) e maio de 2028 (NR15). Além disso, foram abertas consultas públicas para as NRs por 60 dias.
Clique aqui e confira a reportagem.
Foto: Shutterstock
