Políticas públicas e legislação

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Projeto que enfraquece licenciamento ambiental é aprovado no Congresso

Congresso aprova projeto que enfraquece licenciamento e libera obras de alto impacto. Segundo o G1, ambientalistas apontam para redução do controle sobre atividades que degradam.
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Saneamento: um direito universal que pode matar quando é negado

Drauzio Varella mostra que o saneamento ainda é negado a uma imensa parcela da população, trazendo um ciclo de internações e mortes por doenças evitáveis.
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Funasa terá Casa do Saneamento durante a COP30 para ampliar o debate

Saneamento é fundamental no enfrentamento da crise climática, diz presidente da Funasa ao apresentar a Casa do Saneamento da COP30 na Câmara dos Deputados.
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CDR discute repasse para atender ações de saneamento básico

Segundo a Agência Senado, audiência pública vai discutir o repasse de recursos do Governo Federal a estados e municípios para melhorar o saneamento básico no Brasil.
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Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição

Senado aprova PEC que torna o saneamento básico um direito social garantido pela Constituição. Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Saneamento na Constituição: Brasil pode dar fim a uma dívida histórica

PEC quer incluir saneamento como direito constitucional. Para especialistas, a medida acelera investimentos e rompe um ciclo de exclusão. Saiba o que está em jogo.
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