saneamento básico como direito social

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Senado aprova inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição

Senado aprova PEC que torna o saneamento básico um direito social garantido pela Constituição. Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Saneamento na Constituição: Brasil pode dar fim a uma dívida histórica

PEC quer incluir saneamento como direito constitucional. Para especialistas, a medida acelera investimentos e rompe um ciclo de exclusão. Saiba o que está em jogo.
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