O que vem à sua cabeça quando alguém fala em direitos humanos? Muita gente associa o tema apenas às leis, aos tribunais ou ao sistema prisional. Mas essas garantias estão muito mais próximas da rotina de qualquer pessoa, pois dizem respeito às condições mínimas para viver com dignidade: ter acesso à saúde, à educação, à moradia e, também, à água potável e ao saneamento. 

Viver sem água tratada, sem acesso à rede de coleta e de tratamento do esgoto ou em meio ao lixo e às enchentes não representa apenas um problema de infraestrutura: é uma violação de um direito reconhecido internacionalmente como essencial para a vida.

É por isso que falar de saneamento básico também é falar de direitos humanos. 

A discussão sobre esses princípios ganhou força no cenário internacional em 1948, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo que toda pessoa deve ter a garantia de direitos essenciais para uma vida digna. Décadas depois, em 2010, a própria ONU reconheceu que o acesso à água potável e ao saneamento também faz parte desses direitos fundamentais.

Mais do que uma obra

Durante muito tempo, o saneamento foi tratado apenas como um conjunto de obras: redes de água, tubulações de esgoto, drenagem e coleta de resíduos. Tudo isso continua sendo essencial, mas hoje o debate vai além da infraestrutura.

Quando uma comunidade vive sem água tratada ou convive com esgoto a céu aberto, o problema não termina na falta de um serviço público. A consequência aparece nos postos de saúde lotados, nas salas de aula, no mercado de trabalho e dentro de casa. Crianças adoecem com mais frequência, idosos ficam mais vulneráveis, mulheres enfrentam dificuldades relacionadas à higiene, à menstruação, aos banheiros e ao cuidado da família, e milhões de pessoas seguem presas a um ciclo de pobreza que poderia ser interrompido com políticas públicas básicas.

Por isso, especialistas defendem que garantir saneamento significa assegurar condições mínimas para que outros direitos, como saúde, educação, moradia e desenvolvimento, também possam ser exercidos.

Os números mostram o tamanho do desafio

A realidade brasileira mostra que o desafio é grande. O Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil no primeiro trimestre deste ano, revela que mais de 30 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e cerca de 90 milhões de pessoas não contam com coleta de esgoto. 

São números que ajudam a dimensionar um problema que, muitas vezes, permanece invisível. O médico Drauzio Varella tem chamado a atenção para uma realidade que insiste em permanecer atual. Para ele, um país entre as maiores economias do mundo não deveria conviver com milhões de pessoas sem acesso aos serviços mais básicos.

“O Brasil não pode se conformar com o fato de que milhões de pessoas vivem sem esgotamento sanitário e sem acesso à água potável. Não existe saúde pública sem isso”, diz o médico.

Ao relembrar o início de sua carreira, Drauzio também destaca que o saneamento transformou a saúde pública brasileira. Segundo o médico, doenças que antes lotavam hospitais e tiravam a vida de milhares de crianças diminuíram à medida que a infraestrutura sanitária avançou. Apesar dessa evolução, ele faz um alerta: o país ainda caminha lentamente em uma área que deveria ser prioridade, justamente porque seus resultados aparecem na qualidade de vida das pessoas e não apenas nas obras enterradas sob as cidades.

Já a médica Margareth Dalcolmo pontua, em entrevista, que o saneamento é um assunto que muitas vezes constrange qualquer cidadão com senso de justiça social.

“Quando viajamos para outros países, observamos que o que marca a sociedade é a condição da água. Ter água potável para beber e se banhar, ir a uma praia ou ter um rio que tenha condições de manter a fonte de alimentação para as comunidades. Saneamento universal ou saneamento universalizado, sem dúvidas, será um divisor de águas para o Brasil”, afirma a médica.

Um direito que ainda espera para chegar

No Brasil, a falta de saneamento tem endereço. Ela atinge principalmente periferias, comunidades rurais, territórios indígenas e regiões historicamente esquecidas pelo poder público. São justamente esses brasileiros que enfrentam mais dificuldades para ter acesso à saúde, à educação, a empregos e à qualidade de vida.

Discutir saneamento é discutir direitos humanos — e direitos à infância, ao envelhecimento, à igualdade, à justiça social, ao desenvolvimento e ao futuro. Isso porque, antes de ser uma questão de engenharia, o saneamento define quem tem acesso a uma vida digna e quem ainda espera pelo exercício de um direito que deveria ser universal.

Texto: Ray Santa Cruz

Fotos: Envato banco de dados

Fontes: Entrevista Drauzio | Empório do Direito | JusBrasil |Brasil Escola| Entrevista Margareth