Há bairros e comunidades onde abrir a torneira é um gesto automático. Em outros, conseguir água limpa ainda depende de improviso, caminhão-pipa ou longas caminhadas. Essa diferença vai além da infraestrutura. Ela também conta uma história sobre quais territórios receberam investimentos ao longo das décadas e quais permaneceram à margem das políticas públicas.

É nesse contexto que o conceito de racismo estrutural ajuda a compreender por que a ausência de saneamento básico não afeta todas as pessoas da mesma maneira. Garantir água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo adequado dos resíduos sólidos também significa promover dignidade, saúde e igualdade. 

Quando a desigualdade faz parte da estrutura

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, racismo estrutural não se resume a ofensas ou atitudes individuais. O conceito descreve um conjunto de desigualdades que, ao longo da história, passou a fazer parte do funcionamento da sociedade.

Na prática, isso significa que decisões sobre ocupação do território, planejamento urbano, investimentos públicos e acesso aos serviços podem reproduzir desigualdades históricas, mesmo quando não existe uma intenção explícita de discriminar.

Imagine duas crianças que nascem no mesmo dia. Uma cresce em um bairro com água tratada, rede de esgoto, ruas pavimentadas e drenagem. A outra vive em uma comunidade onde falta água regularmente, o esgoto corre a céu aberto e as enchentes fazem parte da rotina. Nenhuma delas escolheu onde nasceu, mas as oportunidades de estudar, cuidar da saúde e ter qualidade de vida serão diferentes. Quando essas desigualdades atingem repetidamente os mesmos grupos da população, especialmente pessoas negras, indígenas e comunidades historicamente marginalizadas, elas deixam de ser casos isolados e passam a refletir uma estrutura social.

O resultado é um ciclo em que populações historicamente vulnerabilizadas continuam mais expostas a doenças, enchentes e insegurança sanitária.

Para saber mais, leia: Sem saneamento, desigualdade tem rosto feminino.

Longo processo

Para a advogada e especialista em Direitos Humanos Cláudia Patrícia de Luna Silva, compreender essa realidade foi um processo construído ao longo de décadas de atuação.

“Passei a olhar o saneamento com uma lente mais aprofundada. Entendi que a ausência de saneamento traz impactos severos que atingem, de forma desproporcional, as mulheres negras e populações vulneráveis. A falta de saneamento potencializa desigualdades de gênero e raça, amplia a pobreza e evidencia outra dimensão importante: o racismo ambiental e estrutural.”

Saneamento também é direito humano

Quando se fala em saneamento, o debate costuma ficar restrito às obras de infraestrutura. Mas seus impactos alcançam diferentes aspectos da vida cotidiana. Para a advogada, saneamento também deve ser compreendido como uma pauta de direitos humanos.

“Eu defendo que o saneamento é um direito social e um direito humano fundamental. Trazer os direitos humanos para entender o saneamento é crucial. A ausência de saneamento gera impactos ambientais, compromete a saúde, amplia a pobreza e afeta diversas outras dimensões da vida. Muitas vezes olhamos apenas para a questão ambiental, mas existem consequências igualmente graves relacionadas aos direitos humanos. Mulheres negras acabam sendo as mais afetadas porque também enfrentam a sobrecarga do trabalho doméstico quando falta água, banheiro ou infraestrutura adequada. Isso repercute na saúde, na educação, na permanência de estudantes na escola e até no acesso ao ensino superior.”

Para saber mais, leia: Desigualdade racial no acesso ao saneamento nas escolas brasileiras.

Acesso desigual aos investimentos

Essa relação também aparece nos dados do Censo 2022. Segundo o IBGE, entre os brasileiros que vivem em domicílios atendidos por rede coletora de esgoto, rede pluvial ou fossa séptica, os percentuais chegam a 91,8% entre pessoas amarelas e 83,5% entre brancas, mas caem para 75% entre pretas, 68,9% entre pardas e apenas 29,9% entre indígenas.

Esses números, isoladamente, não demonstram que cada decisão tenha sido intencionalmente discriminatória. Eles revelam, porém, um padrão persistente de desigualdade que precisa ser compreendido à luz da história da ocupação urbana, das políticas públicas e do acesso desigual aos investimentos.

A chave da mudança

Ampliar o saneamento nos territórios que historicamente receberam menos infraestrutura, portanto, não significa apenas instalar redes e sistemas. Significa ampliar o acesso à saúde, à educação e a condições mais dignas de vida. Para Cláudia, uma política de saneamento é também uma política de direitos humanos.

Texto: Ray Santa Cruz

Fotos: Envato

Fontes: Revista de Direito Agrário e Socioambiental  | Livro Racismo Estrutural | UERJ  | IBGE